Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar 39/2020, que estabelece ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado nesta terça, com emendas, pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões a estados e municípios, divididos em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Os outros R$ 50 bilhões serão uma espécie de compensação pela queda de arrecadação.
Os critérios de repartição levam em conta indicadores variados, como população, arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados de covid-19 em cada Unidade da Federação.
O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos relacionados às contas previdenciárias parceladas pelas prefeituras e que venceriam ainda em 2020. Esse trecho pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
O projeto aprovado pelo Senado agora segue para sanção presidencial.
Piripiri irá receber de ajuda o total de R$ 6. 195.459,86 (Seis milhões, Cento e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco reais e Oitenta e Seis Centavos).
Confira abaixo quanto as demais cidades irão receber de ajuda:
