O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais.
Os senadores ainda analisam a possibilidade de acabar com o sigilo das votações de indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Depois, a proposta vai à promulgação.
Um destaque (modificação ao texto) de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) mantém sigilo para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e em votações para confirmar ou rejeitar autoridades indicadas pela Presidência.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.
O texto original da PEC, aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, põe fim às votações secretas de todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
