O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quinta-feira (27) bloquear as contas de 32 prefeituras do Piauí e aprovou inspeção em mais 48 municípios. De acordo com o procurador geral do TCE, Plínio Valente Neto, a decisão atende a solicitação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI).
“O dever constitucional do TCE é julgar todas as contas. Não importa para nós se o antigo gestor deixou em aberto as contas de janeiro a dezembro, o que importa é que seja julgada. O novo gestor deve pedir a prestação de contas para o antigo ou obriga-lo através de ação judicial a fazê-lo. Já demos prazos para essas ações e não houve avanço então o MPC solicitou o bloqueio das contas até que tudo seja regularizado”, explicou.
Os conselheiros também decidiram por unanimidade realizar inspeções extraordinárias em 48 prefeituras. Neste caso, os municípios onde os atuais gestores não apresentaram as contas relativas aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2017.
“O novo gestor não pode simplesmente dizer que não tem responsabilidade sobre a gestão passada. Ele tem sim que dar continuidade nos trabalhos de prestação de contas. As inspeções serão feitas para regularizar a situação a fim de que estes municípios não tenham também as contas bloqueadas e não possam realizar nenhuma transição financeira”, finalizou.
Segundo o TCE, das 32 cidades, nove têm prefeitos reeleitos que não informaram aos sistemas Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web o balanço geral e outras informações referentes ao exercício de 2016. São elas: Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Domingos Mourão, Jardim do Mulato, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca, São Miguel da Baixa Grande e Tanque.
As outras 23 são administradas por prefeitos novos, que não informaram ao TCE-PI por terem entrado com ações judiciais contras os ex-prefeitos cobrando a entrega das prestações de contas, conforme prevê a decisão plenária nº 498/2017. São elas: Assunção do Piauí, Barreiras, Campo Alegre do Fidalgo, Colônia do Gurgueia, Floriano, Isaías Coelho, Luzilândia, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurgueia, Rio Grande do Piauí, Santa Luz, Santana do Piauí, São Braz, Socorro, Uruçuí e Várzea Grande. G1-PI
