O Tribunal de Contas do Estado do Piauí atendeu solicitação do Ministério Público de Contas e determinou o bloqueio das contas de 04 prefeituras, 05 Câmaras Municipais, 03 consórcios municipais e 03 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por pendência referente a prestações de contas até o mês de maio de 2017. A decisão do bloqueio foi dada na sessão plenária dessa quinta-feira (14).
O Ministério Público de Contas havia encaminhado, no último dia 30 de agosto, a lista dos municípios inadimplentes para Associação Piauiense de Municípios (APPM) e para a União das Câmaras do Estado do Piauí (AVEP) com o intuito de que os gestores fossem notificados de suas inadimplências junto ao TCE e regularizassem a situação para evitar o bloqueio das contas.
Após a aprovação em plenário, o Tribunal de Contas irá encaminhar a lista dos inadimplentes para a instituição bancária no prazo de 24 horas para efetivação do bloqueio. Muitos municípios não têm as contas bloqueadas de fato por apresentarem a documentação pendente antes do prazo do banco, mas a irregularidade e o atraso não deixam de constar nos relatórios do Tribunal de Contas.
Confira a lista: Prefeituras Municipais: Eliseu Martins/Itaueira/Novo Oriente do Piauí/Parnaguá;
Câmaras Municipais
Murici dos Portelas/Nossa Senhora dos Remédios/Novo Oriente do Piauí/Passagem Franca do Piauí/Sebastião Barros;
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
Capitão de Campos/Eliseu Martins/Novo Oriente do Piauí;
Consórcios Municipais
Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, CORESA – Consórcio Reg. de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio Reg. de Desen. da Planície Litorânea Piauiense.
Atualização
O município de Parnaguá, tão logo à decisão de bloqueio por parte do plenário do TCE-PI, regularizou a pendência e encontra-se adimplente, porém a irregularidade pelo atraso consta nos autos da Corte de Contas. GP1
