A Câmara Municipal de Pedro II aprovou, nesta segunda-feira (27), a Lei Municipal Izadora Mourão, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas da cidade. O projeto homenageia a advogada assassinada no dia 13 de fevereiro deste ano, sendo o próprio irmão o suspeito do crime.
A vereadora Lurdinha Alves (PT), autora do Projeto de Lei. Ela comemorou a aprovação da proposta e revelou que já foi procurada por representantes de escolas da rede privada, que também pretendem aderir ao projeto.
“Para mim é um valoroso projeto, pois acredito que a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Nós acreditamos que a escola tem esse papel na desconstrução da violência, e levando o conteúdo da Lei Maria da Penha objetivamos trabalhar essas informações e uma nova consciência, para formar cidadãos com um novo comportamento e que sejam agente de transformação”, declarou.
A lei aprovada diz que nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal localizadas em Pedro II, torna-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006 e será desenvolvido através do “Programa Lei Maria da Penha na Escola”.
“O ‘Projeto Lei Maria da Penha na Escola’ será desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando, no mês de março, uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando o tema do qual trata a presente Lei”, diz o Artigo 5º da lei.
Namorado de Izadora
O namorado de Izadora Mourão, Marcos Vianna, também conversou com o GP1 e disse que está alegre com esse novo projeto e com a homenagem a advogada, que foi morta cruelmente a facadas dentro de casa.
“Isso já deveria estar nas escolas, orientações para as crianças para que no futuro não possam vir a cometer o erro que muitos cometem. Esse Projeto de Lei foi uma vitória pra gente, não era nem para ficar só aqui na cidade de Pedro II, esse projeto tem que correr o Brasil todo, é quase uma obrigação das escolas ensinarem as crianças”, afirmou.
Assassinato de Izadora Mourão
A advogada Izadora Santos Mourão, 41 anos, foi assassinada com sete facadas dentro de casa, no município de Pedro II, no dia 13 de fevereiro deste ano.
O irmão da vítima, João Paulo Mourão está preso acusado de matar Izadora. Já a mãe, a idosa Maria Nerci, suspeita de ser cúmplice na morte da própria filha, está em prisão domiciliar. GP1
