[A circulação de pessoas e abertura de bares e restaurantes nas praias do litoral ficaram proibidas, por meio de decretos estadual e municipal.]
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) enviou, neste fim de semana, uma equipe da Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) ao município de Luís Correia para reforçar a fiscalização nas praias piauienses. Durante a pandemia do novo coronavírus, a circulação de pessoas em todas as praias do litoral ficou proibida, por meio de decretos estadual e municipal, bem como a abertura de bares e restaurantes nos locais. A medida visa conter a disseminação da Covid-19 no Piauí.
Para realizar a fiscalização, a Divisa contou com o apoio da Visa Municipal de Luís Correia, do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Parnaíba (Cerest Regional) e da Polícia Militar.
Neste mês de julho, as fiscalizações têm sido intensificadas devido ao aumento no número de turistas em deslocamento ao litoral piauiense. “As fiscalizações já são ações diárias da Visa Municipal de Luís Correia, mas com a grande demanda de pessoas que insistem em desobedecer aos decretos estaduais, a Divisa veio para reforçar esses trabalhos”, ressaltou o fiscal sanitário Orlando Negreiros.
Durante as inspeções realizadas nessa sexta-feira (17) em toda a orla da praia de Atalaia até a praia do Coqueiro, a Vigilância Sanitária aplicou duas multas por descumprimentos das medidas preventivas. “As duas multas foram aplicadas porque havia a circulação de veículos nas praias e pessoas tomando banho no mar”, destacou o fiscal.
A receita proveniente de multas decorrentes de infrações sanitárias, de taxas e de pagamento de preços públicos relativos aos serviços de Vigilância Sanitária estadual será depositada diretamente na conta específica do Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, sendo utilizada exclusivamente nas ações de vigilância sanitária, segundo artigo 128 da lei 6174/2012 (Código de Saúde).
O foco principal das medidas sanitárias é garantir a saúde da população, por isso, a Divisa iniciou as ações com abordagens educativas, mas, enquanto órgão fiscalizador da aplicação de medidas sanitárias no Piauí e para garantir que as medidas de proteção e promoção à saúde sejam de fato obedecidas, a Vigilância Sanitária está atuando, quando necessário, com multas e notificações para o estabelecimento ou cidadão que descumprir as medidas preventivas à Covid-19.
