O plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, ontem, o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação ocorreu após o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos de um acordo firmado com o governo.
A proposta aprovada aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o Executivo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
No primeiro turno, a aprovação foi por 499 favoráveis contra sete. No segundo turno, a votação ficou em 492 x 6.
Os recursos do Fundeb são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.
Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, escalonadamente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de 23%.
Com a definição desses percentuais, 24 unidades da Federação receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramitação desde 2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de distribuição.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, comemorou o resultado da votação. Para ele, os pontos mais importantes do texto são, justamente, a ampliação da participação da União para 23%, a transformação do Fundeb em um fundo permanente e a forma de distribuição. Ele também criticou o Executivo, que, às vésperas da votação, tentou desidratar o texto.
Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, a aprovação da PEC é uma grande vitória para a educação.
O texto seguirá, depois, para o Senado.
